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Esta base de dados reúne os atos normativos do TRF4 e as referências bibliográficas correspondentes aos livros,
periódicos, multimídia e outros materiais incorporados ao acervo do TRF4 e das Seções Judiciárias do RS, SC e PR.


ATOS NORMATIVOS
A base de dados de atos normativos é seletiva, disponibilizando apenas aqueles de interesse geral, estando em
constante revisão e atualização. Lembramos que os textos disponibilizados não substituem a publicação oficial.

PARA PESQUISA DOS ATOS NORMATIVOS
Digite no campo "Ato normativo" o tipo de ato, número e ano ou data de assinatura no formato dd/mm/aaaa.
Exemplos: Resolução 64 2009 ou Resolução 64 17/11/2009

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Busca de Livros -> anotar a localização. Exemplo: 347.95/99 D598a 2013
Busca de Artigos -> anotar a localização no periódico. Exemplo: Revista da AJURIS, v. 40, n. 131, p. 177-196, set. 2013

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Portanto, o não envio da mensagem, independentemente do motivo, não o isenta da suspensão.
 
                     
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